Dividido em três etapas, a primeira tratou dos dados de pessoas físicas. Segunda etapa, que acontece neste dia 3 de junho, abordara questões de RH
O grupo ASSOCIA +, que reúne mais de 20 Sindicatos filiados à Fiesp, dentre eles o SINCOBESP, realizou no dia 3 de junho, a primeira de uma série de três Webinars sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no próximo mês de agosto. O objetivo do evento é informar a importância de estar adequado à Lei e suas principais implicações, exigências e punições.
A abertura do Webinar foi feita coordenador do Grupo, Alexandre Luta. Ele explicou que essas ações fazem parte do projeto de trabalho das Entidades, no sentido de orientar os associados.
Como o evento foi dividido em três partes, o palestrante, Josmar Giovannini, da Conformidados, ressaltou que todos as discussões desse primeiro dia referem-se aos dados ligados às pessoas físicas.
Ele começou falando sobre segurança digital dos dados pessoais, em função do valor que esses dados têm. “Uma empresa tem seu valor de mercado dado pela somatória dos seus ativos tangíveis e intangíveis. Isso gera um grande atrativo para o cibercrime, que terá um grande interesse em roubar esses dados para vários objetivos. Isso é uma realidade hoje.”
Um ponto ressaltado pelo palestrante é que a lei não foi adiada, como chegou a ser previsto. Ela aguarda apenas sanção presidencial. A vigência da lei vai ser mantida para 14 de agosto de 2020, e as sanções serão postergadas para agosto de 2021.
No entanto, explica, as empresas não têm um ano para se preparar, pois a partir da entrada em vigor da lei, quem se sentir prejudicado pode judicializar. “A preocupação com a fiscalização ou até com a capacidade que ela vai ter ou não de verificar isso nas empresas é o menor problema, nosso problema de fato está no dia-a-dia, no trato desses dados e com as pessoas, sejam clientes ou até mesmo funcionários”, comenta Alexandre Luta.
Como ponto positivo, ressalta o coordenador do Grupo, quem sair na frente terá um ganho competitivo muito grande em relação aos demais. “As empresas parceiras e os consumidores em geral vão preferir comprar e fazer negócios com empresas que já estiverem adequadas à Lei. No entanto é importante atentar para o fato de que, apesar da aplicação das sansões estar prevista somente para o ano que vem, a partir de agosto de 2020, qualquer pessoa que se sentir prejudicada poderá mover uma ação contra as empresas. Por essa razão é fundamental que as empresas comecem a tratar essa questão desde já”, finaliza.
A partir do momento em que a PEC 17 for votada o Ministério Público passa a exigir e dar as garantias fundamentais que os direitos fundamentais exigem. “Como as empresas podem fornecer essas garantias que são legais? Seguindo a cartilha da lei, ou seja, tanto de um lado, quanto do outro, independente de lei as empresas vão ter que se adequar”, orienta Josmar Giovannini.
Na opinião do palestrante, é importante que a empresa entenda que essa é uma jornada que começa agora. Será preciso fazer toda essa organização e daí por diante continuar com ela sempre ativa. Para tratar dados de forma correta, as empresas precisam ter na mente algumas fases para a adequação aos requisitos da lei.
A primeira fase estaria associada a conhecer suas falhas. Para entendê-las serão necessárias avaliações a serem realizadas nas empresas. Fazendo um aprofundamento dessas avaliações chega-se a um inventário dos dados pessoais que são tratados pela empresa.
A partir desse inventário serão feitas as identificações e o cruzamento desses dados com as leis, para verificar quais são as inconsistências legais que precisam ser tratadas. Uma vez identificada essa lista de ações prioriza-se cada uma delas e de acordo com os modelos de negócio da empresa, planejam-se as ações, para então efetivar as alterações.
Para a diretora Jurídica do SINCOBESP, Valdirene Paes, é importante que as empresas fiquem atentas aos prazos e preparem suas estruturas. “Trata-se de uma situação que pode trazer grandes prejuízos para as empresas e falta muito pouco tempo para a lei entrar em vigor.”
O Webinar teve sua segunda parte dia 03/06 e a palestra final dia 04/06.
