O presidente do SIBAPEM, Carlos Alberto Amarante, participou ontem (10/06), da cerimônia que tornou o Inmetro uma Autoridade Certificadora (AC) de 1º Nível na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). O evento aconteceu na sede do Inmetro, em Brasília, seguindo todas as regras de distanciamento social.
Com essa nomeação, será possível, pela primeira vez, fazer a certificação digital de objetos, revolucionando a maneira de fazer fiscalização e controle de produtos no mercado. Ao tornar-se uma AC de 1º nível o Inmetro poderá estabelecer regras para credenciar AC de 2º nível, que emitirão os certificados digitais.
O primeiro objeto contemplado serão as bombas medidoras de combustível e a expectativa é que, em setembro deste ano, já haja no mercado bombas que utilizam a nova tecnologia. Futuramente, a solução poderá ser expandida para outros instrumentos de medição, como balanças ou medidores de velocidade, dispositivos de internet das coisas e produtos em geral.
Além de facilitar a fiscalização em campo, a assinatura digital permitirá que o próprio consumidor confirme que está levando a quantidade de combustível pela qual pagou na hora do abastecimento, por aplicativo em seu celular. “A certificação digital de objetos é uma iniciativa inédita, que vai levar para outro patamar as atividades de controle de objetos metrológicos. Trata-se de um importante passo para oferecer à sociedade uma ferramenta adequada para superar os desafios da economia 4.0. Queremos usar as novas tecnologias e contar com a participação dos consumidores e usuários para atuar de maneira cada vez mais inteligente e efetiva, porque é isso que a sociedade espera de nós e é isso que queremos entregar”, afirmou o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.
A certificação como AC de 1º nível é feita junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) na ICP-Brasil. De acordo com Carlos Fortner, presidente do ITI, o projeto desenvolvidoem parceria com o Inmetro abre um novo universo de oportunidades para a ICP-Brasil, à medida em que novos objetos passem a utilizar certificados digitais.
O General Luis Antônio Duizit Brito, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa, prestigiou o evento e ressaltou como a certificação agrega confiabilidade e competividade ao País. “Toda ferramenta que vem agregar certificação traz possibilidades de minimizar o erro ou descaminho e agrega valor para a confiabilidade de qualquer equipamento”, afirmou.
Carlo Amarante aproveitou a oportunidade para parabenizar o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior pelo credenciamento da autarquia como Autoridade Certificadora na ICP-Brasil. Porém, ressalta a importância de um combate sistemático à presença de outros instrumentos irregulares no mercado além de bombas de combustível, como balanças, termômetros, medidores de pressão arterial, hidrômetros, pesos padrão etc. Tais instrumentos demandam ações não somente em nível tecnológico, mas de uma aplicação efetiva das leis já existentes e que, em muitos casos, estão sendo simplesmente ignoradas. Ressalta, também, os esforços do SIBAPEM em denunciar tais práticas e espera das autoridades uma ação efetiva nesse sentido para que os fabricantes e importadores que atuam dentro da lei possam exercer as suas atividades dentro de um ambiente de concorrência leal e, assim, ocorra o cumprimento das leis em todos os seus níveis e a observância da defesa do consumidor e cidadão brasileiro.
