O SINCOBESP, como membro efetivo do Fórum Paulista do Agronégocio, foi representado pela diretora Jurídica, Valdirene Paes, na manhã de ontem, 12 de agosto, de evento promovido no palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador João Dória, do Vice-Governador Rodrigo Garcia e do Secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges.
O governador anunciou uma série de ações de incentivo aos produtores rurais no estado de São Paulo. Entre as novas medidas, estão o lançamento dos programas AgroSP+Seguro e Município AgroSP, além da liberação de R$ 215 milhões para linhas de crédito e seguro rural. Doria também anunciou a reativação do corredor sanitário nas fronteiras interestaduais, apresentou projeto de lei para regulamentar a produção de queijo artesanal no estado e ainda entregou os mapas de geolocalização da zona rural de 63 municípios.
“É o agronegócio que sustenta, que promove, que alimenta e que traz orgulho para o Estado de São Paulo”, destacou Doria. “São Paulo é o Estado do trabalho; aqui se trabalha, aqui se ama o campo, aqui se protege o meio ambiente. Aqui há respeito pela terra, pelo ser humano, por aqueles que produzem. Esse é o estado que pulsa o Brasil, um terço de toda produção rural, de tudo que se produz no Brasil, se produz aqui em SP”, completou.
Ainda durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o Secretário Itamar Borges apresentou o novo programa “Município AgroSP”, que visa fomentar a implantação de políticas públicas voltadas ao setor do agronegócio em esfera municipal. O projeto vai incentivar as prefeituras na ampliação das ações sociais para melhorar as condições de vida das pessoas na área rural. Neste primeiro ciclo, 508 dos 645 municípios estão aptos a participar do programa que concederá o certificado de “Município AgroSP”.
O Governo de SP também vai liberar R$ 100 milhões em crédito emergencial para atendimento aos produtores rurais afetados por eventos como a pandemia, seca e geadas.
Os recursos serão viabilizados pelo Desenvolve-SP, via Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), para o custeio emergencial. Outros R$ 30 milhões serão destinados ao Seguro Rural, totalizando R$ 57 milhões em 2021; valor 11,7% maior do que o liberado em 2020 (R$ 51 mi).
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também vai disponibilizar, por meio do Banco do Povo e em parceria com o Sebrae, recursos de até R$ 50 milhões para atender agricultores afetados pelas recentes geadas em várias regiões do Estado. Cada produtor poderá obter crédito de até R$ 21 mil. De modo a facilitar a movimentação dos empréstimos concedidos aos microempreendedores, o Banco do Povo fornece o cartão pré-pago, disponível nas unidades dos municípios conveniados.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento ainda vai viabilizar, via Banco do Brasil, a retomada de linhas de crédito do FEAP. No total, serão disponibilizados R$ 35,7 milhões para reativação da subvenção do programa Pró-Trator/Implementos Agrofácil e de outras ações nas áreas de Desenvolvimento Rural Sustentável, Aquicultura e Pesca, Agricultura Sustentável e Produção Animal.
Além disso, a SDE e SAA vão atuar para promover o fortalecimento e desenvolvimento dos 19 Arranjos Produtivos Locais (APLs) agrícolas do Estado de São Paulo. A ação conjunta entre as pastas prevê auxílio nas organizações dos negócios, por meio de governança, reconhecimento e fomento dos APLs rurais, além de mapeamento e elaboração de projetos que visam replicar e criar novas tecnologias de negócios.
Corredor sanitário e produtos artesanais
O Governador João Doria também anunciou a reativação dos corredores sanitários, medida que visa levar São Paulo ao status de região livre de febre aftosa, sem vacinação. O objetivo é a valorização dos produtos de origem animal produzidos no Estado junto aos mercados consumidores nacional e internacional.
As fronteiras serão monitoradas por meio da implantação de 14 barreiras fixas e 22 móveis, com veículos adaptados e equipados. As ações vão abranger as divisas dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Além disso, o Governador João Doria também apresentou o Projeto de Lei que prevê a regularização da produção de queijos artesanais no estado. A proposta simplifica a Lei 10.507/200 que estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização. O PL será encaminhado à Assembleia Legislativa.
