Postos voltam a receber título de vilões
No último dia 15 de maio a Petrobras anunciou a mudança na política de preços. Na prática houve uma redução por litro nas refinarias de R$ 0,40 na gasolina e R$ 0,44 no diesel. O gás ficou abaixo de R$ 100 pela primeira vez desde 2021.
A notícia, muito aguardada pelos consumidores, traz novamente a discussão sobre o motivo pelo qual os preços não caem na mesma proporção nas bombas dos postos de combustíveis. Como sempre ocorre nestas situações, o dono do posto acaba se tornando o vilão da relação.
No dia 22 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. Segundo a Secretaria o objetivo é garantir a transparência e assegurar os direitos dos consumidores.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou a importância do canal de denúncias como uma ferramenta para reprimir abusos no mercado de combustíveis. “Estamos empenhados em proteger os direitos dos consumidores e combater práticas que prejudicam o equilíbrio e a livre concorrência. O novo canal permitirá que os consumidores denunciem preços abusivos de maneira rápida e eficaz, auxiliando a Senacon a identificar e aplicar eventuais medidas corretivas”, afirmou.
O primeiro balanço divulgado pelo governo apontou o registro de 1.059 relatos no país. Minas Gerais aparece com 149 denúncias, na liderança das reclamações, seguido pelo Ceará (82), São Paulo (79), Bahia (74) e Alagoas (72). A iniciativa foi chamada de “Mutirão do Preço Justo”.
A Nova política de preço
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, “o novo modelo maximiza vantagens que a Petrobras tem a nosso favor, sem se afastar da referência internacional de preços. Abrasileirar significa levar nossas vantagens em conta sem tirar o Brasil do contexto internacional. Preservar o resultado econômico alto e não descer a rentabilidade. Faremos o melhor preço dentro de nossas possibilidades, usando para esse efeito a autossuficiência conquistada em anos e anos. (Jean Paul Prates, presidente da Petrobras).”
Para a Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), a medida é positiva, no entanto algumas premissas apresentadas não estão claras. “Verificamos certas obscuridades sobre como a empresa pretende implementar essa mudança e qual será o real e efetivo impacto nos preços domésticos. A transparência é fundamental para que todo o mercado (investidores, concorrentes internos, importadores, distribuidoras, postos revendedores e consumidores) compreenda o que passará a ser feito para atingir os objetivos ali apresentados e passem a rever suas estratégias de concorrência, investimentos e compra”, diz o Comunicado.
Para o diretor Executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales, a obscuridade está na falta de informações sobre como será feita a precificação e quais serão as variáveis e premissas para tanto. “Quando falamos em obscuridade é porque não consegui extrair, ao ler o Comunicado, o que é considerado “custo marginal”, ao que ele está associado: à compra do petróleo, ou a eficiência na produção da gasolina?”
Ele lembra que cada Refinaria tem suas características produtivas e cada uma delas têm uma tabela própria, o que torna importante entender como vai se dar este “custo marginal”, os preços domésticos e os internacionais, o que isso significa na prática.
O Comunicado também faz um alerta. “Atualmente, é vedado aos postos de combustíveis a compra direta de gasolina e diesel junto a Petrobras e outras refinarias. Isso significa que, na prática, os beneficiários diretos dessa redução de preços da Petrobras são única e exclusivamente as distribuidoras de combustíveis. Isso significa que na prática, não há garantias de que as reduções de preços da Petrobras serão repassadas integralmente aos postos revendedores e, por conseguinte, aos consumidores.”
Ele levanta a questão das Refinarias da Bahia e Amazonas, que tem capacidade para abastecer de 10% a 12% do mercado nacional e que foram privatizadas. A Refinaria da Bahia já disse que não vai seguir a política de preços da Petrobras, ou seja, vai continuar seguindo o prelo internacional. “As refinarias foram criadas para otimizar a logística da Petrobras e não para criar concorrência de uma para a outra. A Petrobras vai entrar no mercado da Bahia, do Norte, que ela acabou de sair? A grande questão é: se houver uma disputa de mercado, qual preço será praticado? O preço ficará acima do teto de 60 dólares?”
Para a AbriLivre falta concorrência no mercado de distribuição, pois apenas três empresas controlam quase 70% da oferta total de gasolina e diesel no país. A entidade questiona ainda a política de cotas de oferta de combustíveis, baseada nas compras médias pretéritas de cada distribuidora, que acaba “privilegiando e garantindo uma estabilidade do oligopólio existente e um desincentivo ao crescimento e expansão de pequenas e médias distribuidoras existentes em nosso país.”
Logo, defende que além da mudança na política de preços da Petrobras, a própria estatal precisaria rever sua política de cotas, incentivando e favorecendo a compra de gasolina e diesel por parte de pequenas e médias distribuidoras, assim como o atual Governo precisaria rever as regras de abertura e compartilhamento de bases de distribuição, e, ainda, regulamentar os contratos de fornecimento de combustíveis celebrados entre as 3 principais distribuidoras bandeiradas do país e os postos revendedores, os quais além de trazerem cláusulas abusivas que permitem a discriminação de preços indiscriminada por parte das primeiras, ainda acabam sendo importante fator de fechamento de mercado e desincentivo à entrada de novas distribuidoras e ao crescimento daquelas já instaladas em cada mercado relevante, afirma a entidade.
Especificamente em relação aos preços, ele ressalta que é importante deixar claro que os postos recebem o desconto das distribuidoras, que nunca é igual ao praticado pela Petrobras. “Se vivemos em um mercado livre, o agente econômico tem liberdade de definir seus preços com base na concorrência e custos. No caso do posto, tem uma grande concorrência na maioria dos lugares. É o mercado que faz o preço, e não o posto. Na distribuição e na Petrobras, não. A Petrobras faz o preço do mercado, as 3 grandes fazem o preço do mercado, a regulação tinha que estar em cima deles, ações do Procon contra o posto só geram mais dúvida.”
