O Simepetro (Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo) promoveu no último dia 27 de janeiro, um Workshop em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O evento teve como temas principais, as revogações de registros por reincidência e a coleta de oluc (óleo lubrificante usado e/ou contaminado).
A superintendente adjunta da Fiscalização, Tatiana Petricorena explicou que a proposta do Workshop era tirar as dúvidas das empresas quanto a configuração da reincidência. Para tanto, ela trouxe a Coordenadora Nacional da Superintendência Jurídica da ANP, Danielle Machado e Silva Conde, para explicar como funcionam os procedimentos.
Danielle destacou a legislação em vigor e explicou cada passo do processo, lembrando que o auto de infração é apenas o início de uma discussão sobre uma irregularidade verificada. A partir dele surgem as diversas etapas administrativa, que vão desde a abertura do processo até a segunda instância.
A advogada lembrou que os produtores não devem pagar a multa enquanto estiverem questionando o auto, do contrário se tornarão réus confessos. A defesa deve ser feita em nível administrativo e caso siga para o trâmite judicial, a multa deverá ser paga em juízo até que o processo seja finalizado.
Um ponto polêmico foi a questão da solicitação da contraprova. Segundo Danielle, um técnico da empresa pode acompanhar o processo. No entanto, vários associados presentes, afirmam que isso não tem sido permitido pela ANP. Nesse momento, alguns participantes aproveitaram também para solicitar uma segunda opção de laboratório para os testes, já que hoje, prova e contraprova são analisadas exclusivamente no CPT, dentro da Agência.
Mais uma vez os erros de pequena monta foram levantados como uma questão que pode trazer sérios prejuízos para a imagem da empresa. Também presente ao evento, o especialista em regulação, Eduardo Carmo, lembrou que algumas mudanças dependem da lei e que cabe ao setor pleitear tais reformas.
A Coordenadora fez questão de afirmar que o setor de tramitação é especificamente jurídico, ele não analisa aspectos técnicos dos produtos. “O processo é encaminhado ao CPT para que os técnicos se manifestem. Depois ele obedece critérios jurídicos”.
A lei prevê suspensão temporária de atividades e revogação de autorização em determinadas hipóteses e reincidências, como é o caso da empresa que praticar uma infração depois da decisão administrativa definitiva (trânsito em julgado), em um prazo de dois anos. A penalidade por reincidência é a suspensão na 2ª reincidência e a revogação se já tiver sido punida com suspensão e reincidir.
OLUC
A segunda parte da reunião foi destinada ao especialista em regulação, Eduardo Carmo, que apresentou os principais desafios da Agência em médio prazo. São eles: desenvolver e implantar novo sistema para o recebimento de informações, sobre as movimentações comerciais e operacionais, dos agentes do mercado de lubrificantes; e realizar a Análise de Impacto Regulatório para a elaboração de regulamentação das atividades de produção de graxas e de revenda atacadista de lubrificantes.
Enquanto essa análise não acontece, alguns trabalhos estão sendo conduzidos pelo Grupo de Trabalho de Graxas, vinculado à comissão de Lubrificantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), sob coordenação do consultor técnico do Simepetro, Manoel Honorato. Toda essa movimentação é acompanhada pela ANP servindo de base para essa futura regulamentação.
A seguir Carmo apresentou as metas de coleta de oluc estabelecidas para o período de 2012 a 2015, por região. Embora ainda não estejam fechados, os números referentes ao ano de 2013 apontam um déficit nas regiões Centro Oeste e Sudeste. O déficit Brasil chega a mais de 10 milhões de litros.
O especialista em regulação fez questão de ressaltar que os produtores devem ficar atentos, pois serão punidos caso as metas não sejam cumpridas. “É importante que o produtor exija do coletor o Certificado de rerrefino”.
Muitos produtores presentes levantaram o problema da dificuldade de encontrar coletores, e a notícia, segundo Carmo, não é nada boa. “Estamos revogando mais sete coletores. A situação deverá ficar ainda pior”.
Também presente ao evento, o secretário Executivo do Sindirrefino, Walter Françolin, falou sobre o problema do desvio de oluc para destinos diferentes do rerrefino. “A coleta está sendo exercitada por pessoas que fazem destinação irregular. Correto seria ter disciplina e todo lubrificante coletado destinado corretamente, seria o ideal para todos”.
Para a ANP existe uma dificuldade em fiscalizar os desvios, principalmente em função da Agência não regular resíduos. “Se na nota fiscal estiver escrito que se trata de um resíduo, não podemos fazer nada”, explica Carmo.
O presidente do Simepetro, Carlos Ristum, destacou a necessidade de uma atuação conjunta dos Sindicatos ligados ao setor de lubrificantes, junto aos Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente, para discutir a revisão ou até mesmo o congelamento das metas de coleta.
Na análise de Ristum, o workshop atingiu seus objetivos. “Os associados foram plenamente satisfeitos em suas dúvidas, uma vez que a ANP respondeu a todas as perguntas de forma clara e profissional”.
Ao final Eduardo Carmo comentou que está deixando a Superintendência de Abastecimento e se transferindo para a de Fiscalização, e aproveitou para apresentar os dois novos colaboradores da Agência, João José de Sá e Romulo Hansen.
