Nas últimas semanas o Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores de Subproduto de Origem Animal (SINCOBESP) tem feito um trabalho específico para orientar as empresas associadas quanto à necessidade do correto preenchimento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos. Instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio Ambiente, nº 280, ele será exigido em todo o território nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização.
O MTR é emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), totalmente online, auto declaratório, sem custos à sua utilização e válido em todo o território nacional. São obrigados a utilizá-lo todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O MTR será emitido a cada remessa para destinação. Em seguida o transportador deverá manter uma via, impressa ou digital, do formulário que será destinada ao armazenador temporário ou final, confirmando o recebimento e emitindo o Certificado de Destinação Final (CDF).
A obrigatoriedade do registro no MTR já está em vigor desde primeiro de janeiro. As empresas podem acessar o Sinir, realizar o cadastro e se adequar as novas regras vigentes. O SINCOBESP alerta que as graxarias precisam se inscrever em duas modalidades: Transportador e Destinador.
Para as empresas sediadas no Estado de São Paulo, a obrigação será cumprida através do SIGOR – Módulo MTR (https://cetesb.sp.gov.br/sigor-mtr/) e este alimentará o sistema nacional. Os estabelecimentos industriais na Cidade de São Paulo podem continuar usando o sistema da Amlurb CTR-e-RCC e CTR-e-RGG (https://ctre.com.br/login).
ICMS
O governo de São Paulo decidiu em outubro de 2020 rever a política de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Decretos assinados pelo governador João Dória, encerraram ou reduziram os benefícios fiscais concedidos a diversos setores da indústria.
O SINCOBESP, em parceria com o Fórum Paulista do Agronegócio, promoveu diversas ações para tentar conscientizar os deputados Estaduais para que não aprovassem a cobrança no novo formato. Apesar disso, a medida passou na Assembleia.
Depois de sofrer forte pressão o governador recuou e suspendeu a cobrança para medicamentos genéricos e alimentos, dentre outros. “É inacreditável que diante de tantos problemas que a economia está enfrentando com os efeitos da pandemia, ainda termos que nos deparar com aumento da carga tributária”, desabafa o presidente do SINCOBESP, Nelson Antonio Braido.
WRO
No dia 28 de janeiro os diretores do SINCOBESP participaram do Simpósio Internacional de Processamento e Reciclagem, promovido pela WRO. Durante o seminário, foram abordados temas como os mercados internacionais de produtos processados, o papel da indústria de processamento no avanço do compromisso do setor agrícola de ser mais sustentável e outros desafios e oportunidades que a indústria de processamento enfrenta.
Importância para o setor
Frequentemente chamada de “indústria invisível”, a indústria de processamento desempenha um papel fundamental para tornar a pecuária mais sustentável, pois os representantes do setor convertem com segurança mais de 50 bilhões de libras de produtos animais não comestíveis, como gordura, osso e óleo de cozinha usado, em produtos de uso diário, o que reduz o desperdício de alimentos e ajuda a tornar a pecuária uma peça cada vez mais sustentável da indústria global de alimentos.
